Termos e Condições Firsty

    Última atualização: março de 2025

    Estes Termos e Condições constituem um acordo legalmente vinculativo ("Acordo") feito entre você e a Bamboo Connected BV ("Firsty"), regulando seu acesso e uso do nosso aplicativo móvel (o "Aplicativo").

    Ao acessar o Aplicativo, você confirma que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições. Se você não concordar com todos esses termos, deve interromper o uso do Aplicativo imediatamente.

    Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Os clientes serão notificados das atualizações através da data de "Última Atualização" ou por outros meios apropriados.

    1. Definições

    Para aumentar a clareza, os seguintes termos são definidos:

    • Serviço: Os pacotes de dados de roaming pré-pagos fornecidos via tecnologia eSIM.

    • Parceiro: Uma entidade terceirizada autorizada a revender serviços Firsty.

    • Agente: Um intermediário que facilita Firsty serviços para clientes.

    • Plano de Dados: Pacotes de dados móveis pré-pagos oferecidos através do Aplicativo Firsty.

    • Cliente Empresarial: Qualquer empresa ou entidade que se envolva com Firsty sob um acordo business-to-business.

    2. Dados Móveis via Tecnologia eSIM

    Bamboo Connected BV, sediada nos Países Baixos, fornece planos de dados pré-pagos via tecnologia eSIM. Firsty pode distribuir serviços através de Parceiros ou Agentes.

    3. Registro e Ativação

    • Os clientes devem se registrar através do aplicativo Firsty ou de parceiros/agentes autorizados.

    • As informações necessárias incluem Nome e Sobrenome, juntamente com um e-mail ou número de telefone verificável.

    • Os clientes devem usar um dispositivo desbloqueado e compatível com eSIM.

    • O download de eSIM e Aplicativo Firsty é gratuito, mas requer uma conexão estável com a internet.

    4. Política de Reembolso e Cancelamento

    4.1 Direito de Retirada

    • Os clientes têm o direito de rescindir o Acordo de Termos e Condições dentro de 14 dias corridos a partir da data de aceitação.

    • Se qualquer dado de um plano pago tiver sido consumido, os reembolsos serão parciais e proporcionais.

    4.2 Diretrizes de Reembolso

    • Os pedidos de reembolso devem ser feitos dentro de 30 dias após a compra se a ativação falhar, apesar dos esforços de solução de problemas.

    • É necessária a cooperação do cliente para a resolução de problemas antes que um reembolso seja concedido.

    • Uma vez que um eSIM é ativado e os dados são usados, nenhum reembolso será fornecido.

    • Os reembolsos serão processados dentro de 14 dias úteis após a aprovação.

    • Reembolsos não são emitidos para compras acidentais ou dados não utilizados após a expiração do plano.

    • Firsty reserva-se o direito de recusar reembolsos em casos de suspeita de fraude ou violação destes Termos.

    • Planos não utilizados não são elegíveis para reembolso sem motivo válido. Quaisquer dados ou dias não utilizados permanecerão disponíveis na conta do usuário e poderão ser usados posteriormente.

    5. Uso Justo e Limitações de Serviço

    5.1 Política de Uso Justo

    • Firsty aplica uma Política de Uso Justo para usuários Comfort+ e First Class. Os clientes recebem dados de alta velocidade até o limite diário especificado, após o qual as velocidades podem ser reduzidas.

    • A Política de Uso Justo varia de acordo com o país e é especificada durante o checkout.

    5.2 Disponibilidade do Serviço

    • Firsty se esforça para garantir um serviço contínuo, mas depende de provedores externos para a disponibilidade da rede.

    • Os clientes reconhecem que Firsty não é responsável por falhas de rede, manutenção ou interrupções além de seu controle.

    • O serviço pode ser temporariamente restrito para manutenção, melhorias ou atualizações.

    5.3 Uso Proibido

    Os clientes não devem usar os serviços Firsty para:

    • Revenda comercial não autorizada.

    • Consumo excessivo de largura de banda além do uso pessoal normal.

    • Atividades fraudulentas, incluindo a exploração de promoções e indicações.

    Firsty reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas restrições.

    6. Política de Privacidade e Proteção de Dados

    6.1 Coleta de Dados

    Coletamos e processamos os seguintes tipos de dados pessoais:

    • Nome, e-mail, país de residência e número de telefone.

    • Detalhes de pagamento para processamento de transação.

    • Informações do dispositivo e conexão (endereço IP, tipo de dispositivo e dados de uso).

    6.2 Uso de Dados Pessoais

    Seus dados são usados para:

    • Fornecer e gerenciar serviços de forma eficiente.

    • Melhorar a experiência do usuário e otimizar o desempenho da rede.

    • Prevenir atividades fraudulentas e garantir conformidade com as regulamentações.

    6.3 Compartilhamento com Terceiros

    • Podemos compartilhar dados com provedores de telecomunicações, processadores de pagamento e autoridades reguladoras quando necessário.

    • Os dados compartilhados com entidades externas são protegidos sob acordos de confidencialidade rigorosos.

    6.4 Retenção e Exclusão de Dados

    • Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para fornecer serviços ou cumprir obrigações legais.

    • Os dados de comunicação são retidos por até 12 meses.

    • Os clientes podem solicitar a exclusão de conta e dados enviando um e-mail para support@firsty.app, mas a exclusão da conta só pode ser processada após um período mínimo de 3 meses a partir do registro para prevenir uso indevido.

    7. Acordos Business-to-Business (B2B)

    • Todos os clientes empresariais celebrarão acordos personalizados com base no tipo de parceria e nos termos específicos acordados com Firsty.

    • Esses acordos definirão preços, condições de serviço e quaisquer requisitos únicos adaptados ao relacionamento comercial.

    • Em caso de quaisquer discrepâncias entre este Acordo e o contrato personalizado de um cliente empresarial, os termos do acordo personalizado prevalecerão.

    8. Propriedade Intelectual e Conformidade Legal

    • O Aplicativo Firsty e toda a propriedade intelectual relacionada (logotipos, software, marca) permanecem propriedade de Firsty e seus licenciadores.

    • Os clientes não podem modificar, fazer engenharia reversa ou distribuir o aplicativo ou seu conteúdo.

    • Estes Termos são regidos pelas leis dos Países Baixos, e quaisquer disputas serão tratadas nos tribunais de Amsterdã.

    9. Termos e Condições para o Programa Indique um Amigo de Firsty

    9.1 Entrada/Eligibilidade

    • O Referenciador: Deve criar ou já ter uma conta em Firsty.

    • O Amigo Indicado: Deve ser novo (após 18 de outubro) no Firsty e criar uma conta, aplicando o código de indicação no checkout na sua primeira compra.

    9.2 Procedimento de Referência

    • O usuário Firsty deve obter seu código de referência único no aplicativo.

    • O Referenciador compartilha seu código de referência único com o Amigo Referido.

    • O Amigo Indicado deve usar o código de indicação ao completar sua primeira compra.

    • Após uma indicação bem-sucedida, o Indicador receberá uma recompensa na seção de perfil.

    9.3 Detalhes do Desconto para Amigo Indicado

    • O desconto aplica-se a qualquer compra de pelo menos €4.

    • Válido apenas para a primeira compra.

    • Não pode ser combinado com outras promoções.

    9.4 Detalhes da Recompensa do Referenciador

    • O Referenciador recebe crédito de recompensa por cada indicação bem-sucedida.

    • A recompensa é refletida na seção de recompensas do perfil.

    • Os créditos não podem ser transferidos, negociados ou trocados por dinheiro.

    • Só pode ser usado no aplicativo Firsty.

    9.5 Cancelamentos/Reembolsos

    Firsty reserva-se o direito de cancelar ou modificar pedidos, ou revogar a promoção em casos de:

    • Atividade de compra suspeita ou fraudulenta.

    • Abuso de promoção (por exemplo, múltiplas contas ou compras em grupo).

    • Uso indevido de descontos, incluindo revenda de eSIMs.

    Para quaisquer dúvidas ou preocupações relacionadas a estes Termos, entre em contato com support@firsty.app.